A licença ODBL é “contaminante”, é do tipo “SA”, que fica em terceiro lugar no ranking de abertura da figura abaixo,

Uma saída que se tem adotado entre os usuários mais sérios e governos preocupados com reuso (que querem usar de volta o que fazem no OSM) é referenciar feituras do mapa OSM com tags Wikidata, tendo em vista que pelo menos os metadados do OSM (tags) passariam a ficar em CC0 por intermédio da Wikidata. Alguns exemplos de feituras do mapa que estão até melhor cadastradas na Wikidata do que no OSM:

• Rio de Janeiro/RJ na Wikidata
• Campinas/SP na Wikidata
• Estado de SP na Wikidata
• BR-116 na Wikidata
• … (ao navegar ver caixa direita com “OSM relation” que vai pro OSM)

O decreto publicado por Jaraguá do Sul já foi muito bom (!), mas um modelo de decreto de prefeitura, idealmente, deveria recomendar “geometria no OpenStreetMap” (portanto ODBL) e dados cadastrais na Wikidada (portanto licença CC0 e registro fora do OSM).

Olá Tomio, chegando meio tarde aqui no seu blog, mas parabéns pelos achados e divulgação (!). Quanto à obrigatoriedade de acesso aos planos diretores e cia. (Princípio da Publicidade), o que é consenso e se evidencia pelo Tratado assinado pelo Brasil é que os documentos e anexos (incluindo mapas) de leis, leis orgânicas, decretos, decretos-lei, portarias, etc. (todas as normas jurídicas “de obrigação” do Legislativo ou Executivo) são de domínio público, recebendo implicitamente (pelo Tratado) a licença CC0… E portanto é difícil (requer muita gambiarra e algum juiz pode por tudo em risco) publicar numa Lei um mapa OSM de licença ODBL.

Como a licença CC0 é uma exigência em muitos países (não sei sobre México e Italia mas pelo viz não com eles), notadamente na França e Brasil, os governos acabam se afastando do OSM e não levando ele tão a sério quanto deveria… O ideal seria o OSM liberar alguns objetos (vias públicas e delimitações administrativas como cidades e distritos) para o CC0… É uma briga que precisamos comprar ao participar da comunidade OSM internacional.